Geral
Publicado em 09/07/2025, às 13h48 A assinatura do novo contrato ainda depende de trâmites finais, mas gera críticas sobre critérios de transparência e integridade na administração pública - Marcelo Camargo/Agência Brasil BNews Natal
Após abrir uma licitação para substituir uma empresa que está sendo acusada de irregularidades, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) está prestes a assinar um novo acordo de R$ 7,2 milhões com a mesma empresa que está sendo investigada por fraudes em licitações.
A licitação foi aberta pelo INEP há 4 meses e, mesmo após esse período, a AC Segurança LTDA poderá ser a empresa contratada. Em fevereiro de 2025, a AC Segurança foi alvo de uma operação realizada pela Polícia Civil. A empresa é suspeita de fazer parte de uma organização criminosa que atua na manipulação de contratos públicos.
A AC Segurança também já vinha recebendo críticas por atrasar salários de servidores terceirizados, além de descumprir cláusulas previstas nos contratos enquanto prestava serviços de vigilância ao Inep desde o ano de 2023.
Mesmo com uma nova licitação sendo aberta em março, levando em consideração justamente essas falhas, a AC Segurança foi novamente declarada vencedora. O Inep informou que “não havia impedimento legal em vigor com efeito nacional que inviabilizasse a contratação”.
O contrato atual, no valor de R$ 4,9 milhões, já foi renovado outras duas vezes. A mais recente renovação, feita em março deste ano, previa um prazo de até um ano ou até a conclusão da nova licitação, que agora se encaminha para manter a mesma empresa no serviço.
leia também
Taxa de alfabetização no Brasil atinge 49,3% em 2023, segundo dados divulgados pelo Inep
Portal imita site do Inep e aplica golpe na inscrição do Enem
Uma nota técnica interna do Inep, obtida pela imprensa, chegou a alertar sobre os riscos jurídicos e operacionais da continuidade da prestação de serviços pela AC Segurança.
A assinatura do novo contrato ainda depende de trâmites finais, mas gera críticas sobre critérios de transparência e integridade na administração pública, especialmente em órgãos estratégicos como o responsável pelo Enem e outras avaliações nacionais.