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Publicado em 22/07/2025, às 19h30 Governo do RN oficializa nova estrutura de carreira para praças da PM e Bombeiros - Reprodução BNews Natal
A governadora Fátima Bezerra oficializou nesta terça-feira, 22, a sanção da lei que reestrutura a carreira dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte. A nova legislação estabelece cerca de 12 mil promoções até 2030. Desde 2019, o governo estadual já autorizou mais de 18 mil promoções nessas corporações.
A chefe do Executivo estadual destacou o caráter histórico da medida. Para ela, a nova lei reafirma o compromisso com a valorização salarial e profissional dos agentes de segurança. “É uma ação concreta do nosso governo. Estamos garantindo reconhecimento, dignidade e perspectiva de futuro para quem arrisca a vida diariamente pela população potiguar”, afirmou.
Nova estrutura e reconhecimento
A proposta foi encaminhada à Assembleia Legislativa em 7 de julho e aprovada por unanimidade no dia 10. Ela foi elaborada após o Tribunal de Justiça declarar a inconstitucionalidade da antiga Lei Complementar nº 515/2014, que anteriormente regulava as promoções.
Segundo o secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, a nova norma divide a carreira em dois cargos: Soldado (praça) e Graduado (do posto de Cabo ao de Subtenente). Ele classificou a mudança como uma reparação de perdas históricas. “É uma estrutura de progressão mais justa”, declarou.
Critérios definidos até 2030
O secretário de Segurança Pública, coronel Francisco Araújo, explicou que os critérios de promoção continuarão sendo a antiguidade e o merecimento. Ele reforçou que a nova legislação garante igualdade nas oportunidades. “A lei traz uma nova visão sobre cargos e classes. É um marco para a segurança pública”, destacou.
Já o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alarico, afirmou que, se o efetivo de soldados cair para menos de 30% do total, novos concursos poderão ser solicitados. Segundo ele, a lei terá impacto tanto nos atuais servidores quanto nos futuros, que ingressarão por meio de concursos públicos.
Entidades celebram avanço
O cabo Nogueira, representante da Associação de Bombeiros Militares do RN (ABM/RN), ressaltou que a legislação assegura direitos permanentes de progressão. Para ele, trata-se de uma conquista que fortalece a dignidade dos militares estaduais.
A subtenente Márcia Carvalho, da Associação de Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), afirmou que a sanção da lei foi resultado direto do diálogo entre governo e categorias. “Independentemente de partido ou posição, a união de todos foi fundamental para essa conquista”, concluiu.