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Publicado em 29/04/2025, às 17h08 Faixa de Gaza não recebe ajuda humanitária há 50 dias - AFP Redação
O governo brasileiro solicitou, nesta terça-feira (29), que a Corte Internacional de Justiça (CIJ), órgão máximo da ONU com sede em Haia, reconheça como ilegal o bloqueio imposto por Israel à entrada de ajuda humanitária na Faixa de Gaza.
O bloqueio já dura mais de 50 dias e tem dificultado o acesso a alimentos, medicamentos e outros suprimentos essenciais à população palestina.
Durante audiência convocada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, o embaixador do Brasil na CIJ, Marcelo Viegas, afirmou que as ações israelenses violam flagrantemente o direito do povo palestino à autodeterminação.
A Corte analisa pedidos de parecer consultivo sobre as responsabilidades legais de Israel em facilitar a entrada de ajuda humanitária em Gaza. Segundo Viegas, como potência ocupante, Israel tem o dever legal de permitir e viabilizar a atuação de organismos da ONU nos territórios palestinos ocupados, sem interferências.
O diplomata brasileiro também criticou a proibição, por parte do governo israelense, das atividades da Agência da ONU para os Refugiados Palestinos (UNRWA), considerada essencial para a prestação de serviços básicos a mais de 6 milhões de refugiados palestinos.
Israel, por sua vez, decidiu não enviar representantes à Corte, acusando a CIJ de parcialidade. Além disso, o governo de Benjamin Netanyahu reiterou acusações de que a UNRWA teria vínculos com o Hamas, incluindo participação em ações no ataque de 7 de outubro de 2023. No entanto, Israel não apresentou provas quando solicitado por órgãos independentes.