Geral
Publicado em 04/06/2025, às 09h52 Governo diz que as 18 mil promoções de graduações realizadas nos últimos anos estão garantidas - PM/RN Redação
A Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) do Rio Grande do Norte, por meio de suas redes sociais, se pronunciou na manhã desta quarta-feira (04) acerca da decisão judicial que impede promoções futuras ex-ofício (independente de vagas nos quadros) de praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. A ordem é decorrente de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Ministério Público Estadual.
"Atenção policial e bombeiro militar promovido ao menos uma vez desde 2019: as 18 mil promoções de graduações realizadas nos últimos anos estão garantidas. Tais promoções não estão, portanto, sujeitas à decisão judicial que considerou inconstitucional novas progressões. Essa foi uma negociação feita pelo Estado junto à Justiça. O Governo do Estado está ao lado das corporações e, junto às associações profissionais, buscará construir soluções que evitem novos entraves à progressão das carreiras. Em breve, o Governo vai enviar Projeto de Lei à Assembleia Legislativa para garantir novas promoções", disse o texto publicado no Instagram da SESED.
"Desde 2019, o Governo do RN tem garantido recomposição salarial, 18 mil promoções, mais de 3 mil nomeações, salários em dia, investimento em equipamentos, viaturas e armas", complementa.
Ainda na postagem (veja abaixo), o titular da SESED, coronel Francisco Araújo, aparece em entrevista à Inter TV Cabugi e diz:
"O governo garantiu todas as promoções já realizadas. São 18 mil promoções até agora no atual governo e, inclusive, as promoções que ocorreram em abril. Então, a partir de agora, as promoções de agosto e de dezembro nós vamos montar esses projetos para o Governo do Estado apresentar à Assembleia Legislativa e ser transformada em lei e continuar a carreira de todos os policiais militares e bombeiros militares".
Abaixo, leia a íntegra da nota divulgada pelo Governo do Estado, também sobre a decisão judicial
O Governo do Rio Grande do Norte informa que, em razão de decisão judicial decorrente de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Ministério Público Estadual, as promoções futuras ex-ofício (independente de vagas nos quadros) dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar ficam proibidas. É importante esclarecer, entretanto, que estão mantidas as 18 mil promoções de patentes efetivadas até a presente data pela atual gestão, graças ao trabalho jurídico da Procuradoria-Geral do Estado, a partir da modulação da decisão.
A partir deste novo cenário, o Governo, por meio dos comandos das corporações militares, dialogará com as associações representativas para construir soluções que evitem novos entraves à progressão funcional da categoria. Neste sentido, na tarde desta segunda-feira (2), se reuniu com as associações de praças para compartilhar as possíveis estratégias jurídicas cabíveis diante da decisão judicial, apresentando os riscos envolvidos e que uma decisão de Recurso só deverá ser tomada se for em comum acordo com as associações.
Na oportunidade, já anunciou que dará continuidade aos levantamentos de atualização da nova realidade administrativa e operacional das corporações, que resultarão na reestruturação do quadro de organização de praças e oficiais. O estudo será apresentado em breve às associações militares para, em seguida, ser transformado em projeto de lei e encaminhado à Assembleia Legislativa do RN.
O Governo reitera seu compromisso com a valorização e apoio aos militares estaduais. Após seis anos e meio de respeito e atenção às categorias, virando a página do retrocesso que existia até 2018, com subsídios estagnados, recebidos atrasados e sem data certa, além de direitos não implantados, avançamos desde 1º de janeiro de 2019 com recomposição salarial, mais 18 mil promoções e progressões, mais de 3 mil nomeações, regularidade no pagamento dos salários, investimento em equipamentos, veículos, armas, e hoje vivemos num dos estados mais seguros do Brasil. Todos os investimentos valeram à pena porque trouxeram retorno aos cidadãos norte-rio-grandenses e, por isso, continuamos juntos na defesa dos militares do RN!
Natal, 03 de junho de 2025
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – ASSECOM
Leia também