Quer levar seu cão ou gato em voos nacionais? Entenda como funciona a lei que obriga as companhias aéreas a transportar os pets

O Senado aprovou o projeto que torna obrigatório o transporte de cães e gatos em voos nacionais. Hoje, a companhia aérea decide se leva ou não o pet estabelecendo as exigências e as taxas. A futura Lei Joca, em homenagem ao cachorro que morreu por um erro da empresa Gol em abril do ano passado, define como animais de assistência emocional apenas os cães e gatos. A proposta, no entanto, deixa para a companhia decidir se o pet será levado na cabine com total responsabilidade do tutor ou no compartimento de cargas com a possibilidade de um rastreador e condições de acomodação que garantam o bem-estar do animal. Margareth Buzetti alertou que os tutores deverão seguir as normas sanitárias, caso contrário, as empresas poderão recusar o transporte dos pets.

Esse pet para ser transportado, ele tem que estar com todos os certificados de vacinação, atestado de saúde. Todas essas regras que são exigidas para transporte de um animal têm que ter. A gente fala no projeto que a companhia possa ofertar o voo pet friendly porque ele poderá ir na cabine, se a companhia assim o desejar. Aí o tutor vai comprar um assento, vai ser responsável pela higiene desse lugar. Mas esse cão vai ter que ter um treinamento.

Ao citar que o projeto se restringe ao transporte obrigatório de cães e gatos, Margareth Buzetti destacou que a futura lei poderá ser modificada para incluir outros animais. Ela explicou ainda que depois da sanção, caberá à Agência Nacional de Aviação Civil especificar as normas a serem seguidas pelas companhias aéreas.

O animal de grande porte é uma regulamentação da ANAC, quantos animais por voo, o voo pet friendly, então são várias regulamentações que se você obrigar nós vamos ficar sem nada. Porque a gente pode revisitar a lei. O importante é que a gente comece a fazer e a fazer certo e com segurança para os animais e para os passageiros.

O projeto também define que a empresa vai responder pela morte ou lesão dos animais, quando não forem consequência do estado de saúde dos pets. Em caso suspeito da condição do animal, a companhia poderá recusar o transporte. Pela proposta, se a viagem for de longa duração ou com conexões, em ambiente distinto do tutor, a empresa deverá oferecer acomodação, movimentação e monitoramento do animal. Aprovado com mudanças pelo Senado, o projeto volta à Câmara dos Deputados. 

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