[VÍDEO] Após reação da OAB, Moraes reconsidera decisão e restabelece direito de defesa de Felipe Martins

Nesta sexta-feira (10), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou atrás em sua decisão e restaurou a atuação do advogado Jeffrey Chiquini na defesa do ex-assessor especial da Presidência Felipe Martins, após forte reação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A OAB classificou a destituição da defesa como uma grave violação das prerrogativas da advocacia, além de um atentado ao direito constitucional de ampla defesa, o que desencadeou ampla mobilização institucional.

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A reversão da decisão foi vista como uma vitória simbólica da advocacia e reacendeu o debate sobre os limites da atuação do Supremo em processos de grande repercussão política. Moraes determinou um novo prazo de 24 horas para a apresentação das alegações finais da defesa.

Advogado denuncia arbitrariedade e responsabiliza PGR por “tumulto processual”

Em pronunciamento público, o advogado Jeffrey Chiquini agradeceu à OAB Nacional e ao presidente Beto Simonetti pela intervenção. Ele também criticou a forma como a defesa havia sido afastada do caso.

“Destituir advogados dessa forma foi injusto e ilegal. Essa decisão é um ganho para a advocacia”, afirmou Chiquini.

Ele ainda explicou que a defesa não perdeu o prazo das alegações finais, mas apenas contestou documentos novos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o que, segundo ele, gerou um “tumulto processual”.

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“Foi a PGR que causou a perturbação processual ao inserir elementos que não poderiam ser incluídos. Se houve algum problema, a responsabilidade é deles”, declarou.

“A decisão é uma vitória da justiça e do devido processo legal”, diz defesa

Chiquini destacou que as alegações finais já estavam praticamente prontas e serão apresentadas dentro do novo prazo estabelecido por Moraes. Ele também reafirmou a confiança na inocência de Felipe Martins. 

“Cumpriremos a decisão judicial, mas seguiremos denunciando a ilegalidade cometida pela PGR ao trazer novos elementos indevidos. Agora, oficialmente, seguimos responsáveis pela defesa e apresentaremos as alegações finais dentro do prazo”, concluiu o advogado.