Política
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Uma parcela milionária do orçamento do Ministério da Saúde, comandado pelo governo Lula, tem sido usada por parlamentares como uma espécie de emenda extraoficial, sem obedecer aos critérios de transparência e controle estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Desde maio, foram repassados mais de R$ 2,9 bilhões dessa verba discricionária, sem que haja clareza sobre quais deputados ou senadores indicaram os recursos.
Deputados e senadores publicam em ofícios e redes sociais a responsabilidade pela destinação desses recursos, mas como não há um rastreamento público e detalhado, não é possível saber o montante exato direcionado por critérios políticos.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, fixou novas regras em maio para que esses repasses sejam feitos em parcela única, mas o controle continua limitado.
Embora o STF tenha imposto exigências para que as emendas parlamentares sejam transparentes, com identificação clara dos padrinhos políticos e contas específicas para fiscalização, esses repasses não são classificados como emendas no orçamento da Saúde, o que lhes permite escapar dessas regras.
O Ministério da Saúde nega que haja negociação política e afirma que as transferências são baseadas em análise técnica dos pedidos de secretarias estaduais e municipais, reconhecendo apenas o acompanhamento natural dos parlamentares.
Entretanto, documentos obtidos indicam que deputados e senadores comunicam diretamente os municípios sobre os recursos indicados, orientando sobre o cadastro necessário para o recebimento.
Até o dia 8 de agosto, São Paulo liderava entre os estados beneficiados, com mais de R$ 288 milhões recebidos, enquanto o Distrito Federal foi o menos favorecido, com R$ 2,4 milhões.
O ministro do STF Flávio Dino, responsável por relatar ações sobre transparência das emendas, questionou o governo sobre esses repasses após reportagens sobre o tema.
O Executivo respondeu negando a existência de um “Orçamento Secreto” paralelo e reafirmou que as verbas discricionárias são geridas exclusivamente pelo governo. Parlamentares como o deputado Valdir Cobalchini (MDB-SC) confirmam indicações de verbas a municípios, mas não explicam a origem dos recursos além do vínculo com o ministério.
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