Política
Ministro Toffoli ressalta anomalias institucionais na Lava Jato - Foto: Andressa Anholete/STFPublicado em 18/06/2025, às 15h40 Redação
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (17) a anulação de todos os processos da Operação Lava Jato envolvendo o ex-vice-presidente dos Correios, Nelson Luiz Oliveira de Freitas. A decisão aponta a existência de um “conluio” entre o ex-juiz Sergio Moro e integrantes do Ministério Público Federal durante a condução das investigações.
Freitas foi preso em 2016 durante a 18ª fase da Lava Jato, conhecida como “Pixuleco II”. Na época, ele foi acusado de envolvimento em um esquema que teria desviado mais de R$ 100 milhões por meio de contratos de crédito consignado nos Correios.
Ao justificar a anulação, Toffoli classificou como “absolutamente nulos” todos os atos praticados contra Freitas. O ministro destacou que houve um prévio acerto entre acusação e magistrado para deflagrar operações policiais com alvos previamente definidos, violando garantias constitucionais e o devido processo legal.
A decisão atende a um pedido da defesa de Freitas, que argumentou que o caso dele é semelhante ao de outras anulações recentes envolvendo a Lava Jato, como as do ex-ministro Paulo Bernardo e do advogado Guilherme de Salles Gonçalves. Ambos também tiveram suas ações penais anuladas por decisões de Toffoli no início de junho.
Segundo os advogados de Freitas, as acusações se baseavam em provas obtidas de forma irregular e em procedimentos considerados ilegais. Toffoli concordou com os argumentos e reiterou críticas ao que chamou de “anomalias institucionais” na atuação da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.
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