STF forma maioria para restringir decisão da Câmara sobre processo contra Ramagem

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para restringir os efeitos da decisão da Câmara dos Deputados que havia suspendido a tramitação da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado no inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (9). 

Com quatro votos favoráveis, os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino concordaram que o Congresso Nacional não pode suspender a totalidade do processo penal, apesar de a Constituição prever a possibilidade de sustar ações contra parlamentares.

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O julgamento virtual ainda aguarda o voto da ministra Cármen Lúcia.

Na prática, a decisão mantém Ramagem como réu por três crimes graves:

Tentativa de golpe de Estado; Formação de organização criminosa armada; e Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Por outro lado, ficam suspensas as acusações de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, além da deterioração de bem tombado, conforme havia solicitado a Câmara.