Política
O ministro Luiz Fux destaca a importância da segurança jurídica e a necessidade de um consenso no Congresso antes de qualquer mudança. - Divulgação
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar para 2030 a aplicação das mudanças na distribuição de vagas da Câmara dos Deputados com base nos dados do Censo de 2022.
Com isso, o Rio Grande do Norte permanecerá com oito deputados federais nas eleições de 2026, mesmo diante da expectativa de readequação.
A decisão foi tomada pelo ministro Luiz Fux, que atendeu a pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
O parlamentar argumentou que o processo legislativo sobre o aumento do número de cadeiras ainda não foi concluído, já que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto segue pendente de análise.
Argumentos do STF
Ao concordar com o pedido, Fux destacou a necessidade de garantir segurança jurídica a pouco mais de um ano das eleições gerais.
Para ele, seria arriscado alterar a composição da Câmara nesse momento sem que o tema esteja pacificado no Congresso.
Fica mantido, para as eleições de 2026, o mesmo número de vagas da Câmara dos Deputados para os Estados e o Distrito Federal das eleições de 2022, sem redefinição do número de vagas por unidades da federação, mantendo-se a atual proporcionalidade da representação”, registrou o ministro.
Impacto no Rio Grande do Norte
Na prática, a decisão significa que o Rio Grande do Norte seguirá com os atuais oito deputados federais.
A alteração no tamanho das bancadas estaduais só poderá ocorrer em 2030, após nova avaliação do cenário populacional e político.
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