Política
Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) - Marcos Oliveira/Agência Senado
por José Nilton Jr.
Publicado em 18/09/2025, às 14h36
Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal começe uma investigação a partir das conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, que funcionou em 2021.
O ex-presidente Jair Bolsonaro é apontado como um dos principais alvos do documento em questão.
Na decisão, o ministro Flávio Dino alegou que estão preenchidos os critérios legais necessários para instaurar o inquérito, que terá um prazo inicial de 60 dias para ser conduzido pela Polícia Federal.
O ministro também destacou que a investigação parlamentar revelou "indícios de delitos contra a Administração Pública, especialmente em relação a contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de verbas públicas e celebração de contratos com empresas de fachada para serviços vagos ou inexistentes".
De acordo com o relatório final da CPI, o ex-presidente Jair Bolsonaro teria cometido nove crimes, entre eles charlatanismo, malversação, violação de medidas sanitárias e epidemia com resultado morte.
A comissão ainda atribuiu ao ex-presidente crimes de responsabilidade, previstos na Lei de Impeachment, e delitos contra a humanidade, como homicídio em massa e perseguição, levando em consideração o Estatuto de Roma.
Além de Bolsonaro, outras 77 pessoas físicas e duas pessoas júridicas foram indicadas, segundo o documento. Entre os nomes estão o senador Flávio Bolsonaro e o deputado Eduardo Pazuello, que chefiou o Ministério da Saúde durante a crise sanitária.
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As acusações envolvem suspeitas de fraudes na compra de vacinas e em contratos do ministério, além de negociações com fornecedores de insumos médicos.
Ficou concluído pela CPI que a postura do ex-presidente Jair Bolsonaro teve papel central para que o Brasil atingisse a marca de 700 mil mortes pela covid-19.
Realizada entre os meses de abril e outubro de 2021, a CPI produziu um relatório de 1.288 páginas, que foi entregue pessoalmente à Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo colegiado. Entretanto, na época dos fatos, o então procurador-geral, Augusto Aras, não avançou com pedidos de investigação.
Reações
A decisão de Dino é marcada por críticas devido ao seu envolvimento no escândalo dos respiradores do Consórcio Nordeste, levantando questionamentos sobre a imparcialidade do ministro, já que ele próprio esteve ligado a um caso de má gestão de recursos públicos na mesma pandemia.
Enquanto Dino lidera o inquérito contra Bolsonaro, sua atuação como governador do Maranhão durante a compra de 70 respiradores pelo Consórcio Nordeste, que custaram R$ 9,3 milhões e nunca foram entregues, revela uma contradição gritante.
Relatórios da CGU apontaram superfaturamento de quase 150% na transação com a HempCare Pharma, uma empresa sem expertise em equipamentos médicos, e tentativas de abafar o caso com sigilo no Maranhão reforçam as denúncias de má administração.
Agora, como relator de um caso contra Bolsonaro, Dino é acusado de julgar ações alheias, enquanto sua gestão enfrentou prejuízos milionários e investigações por desvios, comprometendo a condução de um inquérito que exige isenção e transparência.
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