STF suspende repasses de emendas Pix em nove cidades após suspeita de irregularidades

Foi determinado nesta segunda-feira (15), pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão dos repasses referentes às emendas parlamentares para nove das dez cidades que mais receberam as "emendas Pix" entre os anos de 2020 e 2024. Algumas cidades estão sob investigação por terem cometido supostas fraudes. 

O que são as emendas Pix? 

As chamadas “emendas Pix” são transferências que permitem que recursos federais sejam enviados diretamente a estados e municípios, sem a necessidade de identificação do parlamentar responsável, do destino final do dinheiro ou de critérios claros para aplicação.

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De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), mais de R$ 17,5 bilhões de reais foram destinados a esse tipo de repasse nos últimos quatro anos. No ano passado, o próprio STF impôs limites, no qual foi exiginda uma maior transparência e rastreabilidade.

Auditoria revela irregularidades

Atendendo a ordens do Supremo, a CGU auditou os dez municípios brasileiros que mais receberam esses recursos. Apenas São Paulo não apresentou problemas, de acordo com a auditoria realizada.

Já os outros nove tiveram falhas ou indícios de fraudes, entre eles:

Carapicuíba (SP): irregularidades em licitação do Contrato nº 145/2022;

São Luiz do Anauá (RR): obras paradas com prazo vencido;

São João de Meriti (RJ): indícios de superfaturamento;

Iracema (RR): execução de itens fora das especificações técnicas;

Rio de Janeiro (RJ): sinais de superfaturamento;

Sena Madureira (AC): falta de comprovação de entrega de produtos;

Camaçari (BA): desvio de finalidade em contrato;

Coração de Maria (BA): contratação de empresa sem comprovação de competência;

Macapá (AP): indícios de superfaturamento.

Investigação da PF e possíveis crimes

Além da suspensão do repasse, o ministro Flávio Dino determinou que a Polícia Federal abra investigações em cada estado para apurar crimes como peculato, corrupção, uso irregular de verbas públicas, e desobediência a ordens judiciais. 

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Em outra decisão, o ministro também pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhe informações sobre R$ 85 milhões de reais em emendas individuais que foram liberadas sem plano de trabalho definido. Os dados também serão analisados pela Polícia Federal.