Saiba quantos anos Bolsonaro pode ter de prisão caso condenado por lista de crimes atribuidos a ele; confira detalhes

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Caso Bolsonaro seja condenado, as penas podem chegar a 43 anos de reclusão, segundo a legislação.

Se o ex-presidente for condenado, a Primeira Turma vai definir qual será o tamanho da pena do ex-presidente, levando em consideração fatores como idade, antecedentes, entre outros.

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A PGR pediu a condenação pelos seguintes crimes:

• Organização criminosa armada: pratica o crime quem lidera organização de quatro ou mais pessoas, estruturalmente ordenada, com uso de armas, caracterizada pela divisão de tarefas, e que tem o objetivo de cometer crimes;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: acontece quando alguém tenta “com emprego de violência ou grave ameaça”, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais;
• Golpe de Estado: fica configurado quando uma pessoa tenta “depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”;
Dano qualificado pela violência e grave ameaça: ocorre quando alguém age para destruir, inutilizar ou deteriorar o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima;
• Deterioração de patrimônio tombado: o crime fica caracterizado quando alguém age para destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial.

Se condenado, as penas são:

• Organização criminosa armada: 3 anos (mínima) a 8 anos (máxima) – pode chegar a 17 anos, com os agravantes;
• Tentativa de abolição violenta do Estado de Direito: 4 anos (mínimo) a 8 anos (máximo);
• Golpe de Estado: 4 anos (mínima) a 12 anos (máxima);
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima: seis meses (mínima) a 3 anos (máxima);
• Deterioração de patrimônio tombado: um ano (mínima) a 3 anos (máxima).

Embora a pena máxima possa passar de 40 anos, se Bolsonaro for condenado, ele não ficará todo esse tempo na prisão.
O período total de reclusão depende de variáveis, como comportamento, primariedade e trabalho ou estudo no estabelecimento penal.