Política
Foto: Reprodução.Publicado em 13/05/2025, às 08h30 Redação
A liberação de emendas parlamentares tem sido motivo de conflito entre os poderes Executivo e Legislativo em, pelo menos, três estados brasileiros: Pernambuco, Rio Grande do Norte e Mato Grosso. Nestes locais, atrasos nos repasses e embates políticos têm desgastado a relação entre governadores e as Assembleias Legislativas, segundo reportagem publicada pelo jornal O Globo.
A crise tem escalado a ponto de envolver o Judiciário, com ações sendo movidas em tribunais estaduais e até no Supremo Tribunal Federal (STF). Os parlamentares cobram o cumprimento dos compromissos assumidos pelos governos estaduais, enquanto os Executivos alegam dificuldades fiscais ou priorizações orçamentárias.
A disputa evidencia o crescente peso político das emendas parlamentares no cenário estadual e o desafio de equilibrar interesses institucionais diante de orçamentos muitas vezes limitados.
A medida ganhou força diante da insatisfação generalizada entre parlamentares, que afirmam que o governo deixou de pagar mais de R$ 70 milhões em emendas previstas no orçamento do ano passado.
Há duas semanas, o presidente da Assembleia, Álvaro Porto (PSDB), fez um apelo público à governadora, cobrando a execução dos valores prometidos.
“Deputados e deputadas que fizeram as destinações aos municípios, assim como as prefeituras designadas, vivem a expectativa de receber recursos para pôr em prática o que foi planejado. Fazemos aqui um apelo ao Governo do Estado para que execute o pagamento das emendas de 2024 e permita que os projetos saiam do papel”, disse o parlamentar.
Em contrapartida, o governo estadual tenta obter da Assembleia a aprovação de um empréstimo de R$ 1,51 bilhão. A proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e deve ser votada em plenário nos próximos dias.
Em janeiro, divergências sobre o pagamento de emendas motivaram representações junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). No ano passado, outro embate semelhante travou votações na Casa por semanas, após deputados exigirem que as emendas fossem pagas ainda no primeiro semestre — algo que o governo alegou não ser financeiramente viável.
Judicializações
Como reação institucional, o deputado estadual Adjuto Dias (MDB) propôs um projeto de lei que obriga o governo a apresentar justificativas formais e por escrito sempre que deixar de executar as emendas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Francisco do PT, reconheceu os atrasos e classificou como legítimas as cobranças dos parlamentares. Ele, no entanto, argumenta que os pagamentos são feitos de forma isonômica e de acordo com os limites fiscais do estado.
No Mato Grosso, o embate entre o Executivo e o Legislativo ultrapassou os limites do estado e chegou ao Supremo Tribunal Federal. O governador Mauro Mendes (União Brasil) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, questionando o trecho da Constituição estadual que obriga o pagamento de até 0,2% da receita corrente líquida em emendas de bancadas e blocos parlamentares.
A ação, sob relatoria do ministro Dias Toffoli, argumenta que esse tipo de emenda não está previsto na Constituição Federal e compromete o equilíbrio fiscal do estado, dificultando o planejamento orçamentário do Executivo.
Além do processo em andamento no STF, os deputados estaduais mato-grossenses também alegam atrasos na liberação de emendas. No entanto, evitam fazer críticas públicas mais duras ao governador.
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