Nova lei em Natal determina homenagens a mulheres em hospitais e maternidades

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei nº 394/2022, que estabelece a obrigatoriedade do uso de nomes femininos em prédios públicos destinados à assistência à mulher. A proposta, apresentada pela vereadora Brisa Bracchi (PT), inclui maternidades, casas de apoio, hospitais e centros de referência.

A relatora da matéria, vereadora Thabatta Pimenta (PSOL), destacou que a iniciativa busca corrigir uma desigualdade histórica. “Não é admissível que espaços criados para atender mulheres ainda carreguem nomes masculinos. Esse projeto garante o devido reconhecimento às mulheres”, afirmou a presidente da comissão. O texto mantém as homenagens já existentes, mas determina que futuras denominações priorizem figuras femininas.

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Antes de ir ao plenário, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças. Se aprovado, seguirá para sanção do prefeito Paulinho Freire (União). Para a autora da proposta, a medida é uma forma de valorizar a contribuição das mulheres na sociedade. “Estamos falando de décadas de invisibilidade que precisam ser reparadas”, ressaltou Brisa.