Política
Publicado em 05/07/2025, às 18h16 Aryela Souza
O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal do Distrito Federal para pedir a suspensão imediata do Concurso Nacional Unificado (CNU) de 2025, conhecido como o “ENEM dos concursos“.
A ação foi protocolada apenas dois dias após a publicação do novo edital do certame. Segundo o MPF, o novo edital ignora problemas graves, já identificados na edição anterior, sobre o cumprimento das cotas raciais previstas em lei.
As Falhas Apontadas no Novo Edital
O MPF argumenta que, embora o edital mencione a ampliação do percentual de cotas raciais, prevista em uma nova lei, ele não corrige falhas cruciais de implementação.
Uma das principais críticas é o uso de sorteios para distribuir vagas de cotas em cargos com poucas posições, uma prática que o MPF considera pouco transparente e que compromete a política de ação afirmativa.
Outro ponto criticado foi a ausência de uma previsão para um cadastro de reserva que seja separado por modalidade de cota, o que dificulta o acompanhamento das nomeações ao longo da validade do concurso.
O edital, segundo o órgão, também deixa dúvidas sobre a divulgação das listas de classificação específicas e mantém a regra que torna definitivas as decisões das comissões de heteroidentificação, sem necessidade de justificativa individual para cada caso.
Histórico de Problemas e Ação Judicial
A ação do MPF se baseia em diversas denúncias recebidas de candidatos da primeira edição do CNU, em 2024.
As queixas envolviam falhas no processo de heteroidentificação (que verifica a autodeclaração étnico-racial), falta de transparência e dificuldades para apresentar recursos.
Devido a esses problemas, o MPF já havia ajuizado uma ação civil pública em junho contra a Fundação Cesgranrio, organizadora do concurso, e o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI). O novo edital foi publicado apenas dois dias depois, sem contemplar as mudanças recomendadas.
Procurados na ocasião, a Cesgranrio e o MGI não se manifestaram até a publicação da matéria original.
A edição de 2024 do concurso também enfrentou atrasos na divulgação dos resultados finais, que foram adiados após um acordo judicial que exigiu a reavaliação de provas discursivas.
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