Moraes pede avaliação da PGR sobre possível prisão domiciliar de Fernando Collor

Foi solicitado por Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) a respeito do pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do ex-presidente Fernando Collor.

A solicitação foi realizada nesta quarta-feira (30). O prazo para a manifestação do órgão é de cinco dias. Após isso, Moraes deve decidir se concede ou não o benefício.

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A solicitação ocorre após o ministro ter determinado, na última quinta-feira (24), a prisão de Collor, dando início ao cumprimento da condenação de 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um dos processos da Operação Lava Jato.

Desde então, Collor está detido no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL), onde cumpre pena em ala especial, devido à prerrogativa de ter sido presidente da República.

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Estado de saúde

A defesa do ex-presidente ingressou com o pedido de prisão domiciliar, alegando que Collor, atualmente com 75 anos, apresenta diversas comorbidades, incluindo doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. Atendendo a uma solicitação de Moraes, os advogados entregaram laudos médicos para comprovar o estado de saúde do réu. Os documentos tramitam sob sigilo de Justiça.