Política
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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 60ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal, abriu nesta quarta-feira (27) um inquérito civil para apurar a possível destinação irregular de recursos públicos pela vereadora Brisa Bracchi para o evento Rolê Vermelho.
A investigação surgiu após denúncia do vereador Matheus Faustino da Silva Souza, que questionou a legalidade do uso de emendas impositivas para custear a festa.
O evento aconteceu em 9 de agosto e recebeu R$ 49 mil provenientes de emendas parlamentares. Desse total, R$ 18 mil foram indicados pela vereadora Brisa Bracchi para a cantora Khrystal, banda Skarimbó e DJ Augusto, e R$ 31 mil pela ex-vereadora Ana Paula de Araújo Correia, destinados à banda Tanda.
O procedimento investiga se os recursos foram usados de forma incompatível com o objetivo original da verba, classificada como “Apoio às Festas Tradicionais e aos Festejos Populares do Município de Natal”.
O MPRN analisa se houve desvio de finalidade e ilegalidade na execução das emendas, observando se foram respeitadas a Lei de Improbidade Administrativa e decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplicação de emendas parlamentares.
A promotoria quer esclarecer se a destinação dos recursos se enquadra nas regras municipais e federais.
Para instruir o inquérito, o MPRN solicitou à Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte) cópias dos processos administrativos relativos às contratações e informações sobre a participação de cada envolvido no Rolê Vermelho.
A intenção é entender como a Funcarte fiscaliza a legalidade das indicações dos vereadores e se há regulamentação específica para execução dessas emendas.
Além das duas parlamentares, a investigação mira o papel da Funcarte na gestão da verba pública e a atuação da ex-vereadora Ana Paula, mesmo após deixar o cargo. O inquérito busca confirmar se houve apresentação de plano de trabalho para a aplicação dos recursos, conforme as normas do STF.
O procedimento também analisará se houve transparência nos gastos e se a verba pública foi utilizada exclusivamente para apoiar festas populares tradicionais, ou se financiou eventos de cunho político.
O MPRN aguarda a entrega das informações solicitadas à Funcarte para avançar com a apuração. Dependendo do resultado, o caso poderá evoluir para ações civis públicas ou outras medidas legais cabíveis.
A promotoria reforça que o objetivo é verificar a regularidade na destinação de emendas impositivas e garantir que recursos públicos não sejam utilizados para fins políticos ou pessoais, preservando a integridade do patrimônio municipal.
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