Lei garante assento preferencial para mulheres desacompanhadas em ônibus no RN

Em três meses, entra em vigor no Rio Grande do Norte uma nova lei que cria o assento rosa nos ônibus intermunicipais. A medida tem o objetivo de garantir que mulheres que estiverem viajando sozinhas tenham prioridade para sentar ao lado de outras mulheres no transporte coletivo.

A nova lei é de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade) e foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (29).

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A ideia é simples: garantir mais segurança e evitar casos de importunação sexual durante as viagens. As empresas de transporte terão que facilitar a troca de assentos, informar os passageiros sobre os direitos das mulheres e deixar visíveis os canais de denúncia. Se houver alguma ocorrência, a viagem pode até ser interrompida para acionar a polícia.

Importunação sexual é crime, com pena de um a cinco anos de prisão. E se não tiver uma delegacia da mulher na cidade, a denúncia pode ser feita em qualquer delegacia ou pelo número 190.