Política
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O governo do Rio Grande do Norte, que tem na chefia do Executivo a professora Fátima Bezerra (PT), está em atraso com o Poder Judiciário. A dívida acumulada nos repasses constitucionais destinados ao Tribunal de Justiça do RN (TJRN), que é o chamado duodécimo, já soma aproximadamente R$ 30 milhões.
De acordo com os números oficiais, o orçamento anual do Judiciário em 2025 é de R$ 1.244.714.000,00. Este é o valor que deve ser repassado até o fim do ano, ou seja, no somatório dos 12 meses. Até julho, o Executivo estadual deveria ter transferido R$ 726.083.166,66, mas o montante efetivamente repassado foi de R$ 696.583.294,39. Na prática, em pouco mais de seis meses, o déficit soma exatamente R$ 29.499.872,27. Este é o tamanho do calote.
Os dados constam em um documento do Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil do TJRN, que o BNews Natal teve acesso, conforme anexo abaixo. Confira:
Nos bastidores do Judiciário, o valor do rombo preocupa. Magistrados e servidores temem pela possibilidade de a falta dos recursos comprometerem o equilíbrio financeiro da Justiça potiguar.
A irregularidade nos repasses tem potencial de ampliar o desgaste político da governadora, que passa a ser cobrada por não cumprir a obrigação constitucional de garantir a autonomia financeira do Judiciário.
O pagamento pontual e integral do duodécimo, na prática, garante a autonomia financeira de órgãos que não possuem receitas próprias, caso dos poderes Judiciário e Legislativo, e mais o Ministério Público.
Também nos corredores do TJRN, cresce a insatisfação diante da postura do Executivo, uma vez que a falta de regularidade do Executivo pode impactar diretamente o planejamento da instituição e "abrir uma crise entre os poderes", disse uma fonte que pediu para não ser identificada.
O duodécimo é uma parcela mensal dos recursos financeiros repassada pelo Poder Executivo aos poderes Legislativo e Judiciário, bem como ao Ministério Público Estadual. Esse repasse, previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), garante a autonomia financeira desses órgãos, que não possuem receitas próprias. O valor corresponde a 1/12 do montante total a ser repassado a cada um desses poderes.
O BNews Natal questionou o Governo do Estado e também o Tribunal de Justiça quanto ao atraso no repasse do duodécimo. A ambos também foi solicitado um posicionamento oficial quanto à questão. Até fechamento desta matéria, no entanto, não houve retorno ou respostas.
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