Política
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado.Publicado em 08/05/2025, às 11h18 Redação
Em meio às repercussões do novo escândalo de corrupção no INSS, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nessa quarta-feira (7) um requerimento de urgência para votação em Plenário do Projeto de Lei que facilita o processo para trabalhadores se recusarem a contribuir com sindicatos.
O texto permite que a oposição individual à contribuição seja feita de maneira simples, inclusive por meios digitais como o WhatsApp. A proposta agora está apta a ser incluída na pauta do Plenário do Senado.
Com a Reforma Trabalhista de 2017, foi retirada a obrigatoriedade de contribuição do imposto sindical - uma taxa anual que correspondia a um dia de salário do trabalhador, destinada a financiar os sindicatos.
Segundo dados oficiais, somente no primeiro ano pós reforma, 90% dos trabalhadores deixaram de contribuir com a taxa, representando uma perda de R$ 500 milhões para os sindicatos de todo o país.
"Os trabalhadores deixaram de contribuir porque não se sentiam representados. Coincidentemente, em 2019, várias centrais sindicais trouxeram associações, e a maioria em demanda da Previdência, para se castrarem e terem direito ao descontoi associativo", afirmou o o relator da proposta, senador Rogério Marinho (PL-RN).
Rogério ainda rebateu as críticas e argumentou que o projeto apenas assegura ao trabalhador a liberdade de escolha, de forma ágil e condizente com a era digital.
"Que o cidadão, que o trabalhador opine, diga se quer ou não quer fazer essa contribuição. [...] Que a pessoa vá lá no WhatsApp ou na internet e diga "eu quero contribuir ou eu não quero contribuir". É só isso", afirmou Marinho. O senador foi secretário especial da Previdência no governo de Jair Bolsonaro, entre 2019 e 2020.
Durante a reunião, foi rejeitada uma emenda do senador Paulo Paim (PT-RS), que propunha a manutenção das regras atuais para a deliberação sobre a oposição à contribuição sindical nas assembleias de trabalhadores. De acordo com Paim, as alterações propostas desincentivam o apoio financeiro às entidades sindicais, o que, segundo ele, prejudica a representatividade dos trabalhadores.
"A justificativa da minha emenda, que visa manter vivas as entidades sindicais, é simples e objetiva: é legítimo o direito de oposição, mas que ele seja fruto do debate em convenção coletiva ou acordo coletivo", defendeu Paim.
O que diz o projeto
Apresentado em 2019 pelo senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), o projeto previa apenas a redução do prazo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para execução de dívidas trabalhistas com decisão judicial transitada em julgado, de 45 para 15 dias. Entretanto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) incluiu a possibilidade de simplificar a recusa da contribuição sindical.
De acordo com o texto atual, o trabalhador poderá manifestar oposição ao desconto sindical no ato da contratação; em até 60 dias após o início da relação de trabalho ou no prazo de 60 dias após a assinatura de acordo ou convenção coletiva.
Já a recusa poderá ser feita pessoalmente ou por qualquer meio, inclusive eletrônico. Além disso, o projeto proíbe o envio de boletos de cobrança para a casa do trabalhador ou para a sede da empresa.
Com a urgência aprovada pela CAS, o projeto poderá ser incluído diretamente na ordem do dia do Plenário do Senado, sem a necessidade de passar por outras comissões. A decisão final, portanto, dependerá da articulação política dos líderes partidários e do presidente do Senado.
Classificação Indicativa: Livre
