Política
Foto: Reprodução.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS protocolou uma série de requerimentos para depoimentos sobre os desvios da previdência. Entre eles, dois potiguares entraram na mira: Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA); e Lindolfo Sales, ex-presidente do INSS.
A CPMI, que investiga descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas, busca a convocação dos investigados e a quebra de seus sigilos bancário e fiscal.
Abraão Lincoln, que já foi líder do Republicanos no Rio Grande do Norte, é apontados como os articuladores do esquema. Atualmente ele é presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), investigada pela CPMI do INSS.
Já Lindolfo Sales teve seu nome citado na lista nesta semana. Ele assumiu a presidência do INSS em outubro de 2012 e permaneceu no cargo até 2015. Lindolfo integra lista de ex-presidentes convocados para prestar depoimento.
Lindolfo Sales foi chefe de gabinete do ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e assumiu o cargo no lugar do procurador federal, Mauro Luciano Hauschild, que estava na presidência do INSS desde janeiro de 2011.
A ideia da comissão é compreender como, ao longo dos anos, em diferentes gestões, se consolidou um modelo que permitiu - ou não foi capaz de impedir - descontos ilegais em aposentadorias e pensões por meio de convênios fraudulentos.
Os pedidos foram assinados por cerca de dez deputados, e apontam a CBPA como um dos eixos centrais de um esquema criminoso que teria desviado mais de R$ 221 milhões dos benefícios previdenciários.
O requerimento de convocação destaca que Abraão Lincoln deverá prestar depoimento sobre a atuação da entidade sob seu comando.
Segundo o documento, a CBPA é suspeita de ser a principal responsável por um golpe de falsificação de filiações em massa, desvendado pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, que revelou um esquema de repasses ilegais para associações, sindicatos e outras entidades entre 2019 e 2024.
Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) reforça as suspeitas, descrevendo a sede da confederação como uma “pequena sala comercial” com apenas uma secretária.
O relatório conclui que a entidade não tem a infraestrutura mínima para gerenciar seus mais de 360 mil associados espalhados pelo país, o que reforça a tese de fraude.
Além da convocação, a CPMI pediu a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Abraão Lincoln, abrangendo o período de 2019 a 2025. Segundo o relatório, objetivo é analisar as movimentações financeiras, notas fiscais e declarações de imposto de renda, comparando-as com anos anteriores.
O pedido sustenta que o acesso a essas informações é a “pedra angular” para entender a dimensão da fraude e identificar outros beneficiários. O texto também cita a condição de Abraão como réu em processos de corrupção e lavagem de dinheiro.
Em maio, uma reportagem do portal Metrópoles revelou que a CBPA teria pago propina a servidores do INSS, incluindo parentes de autoridades.
Embora a entidade não tivesse filiados em 2022, a Confederação firmou um acordo com o INSS e, em 2023, já contava com mais de 340 mil associados, movimentando R$ 57,8 milhões.
Nos primeiros meses de 2024, o número de filiados saltou para 445 mil, com faturamento de R$ 41,2 milhões.
Classificação Indicativa: Livre
