Política
De acordo Moraes, as medidas têm como finalidade evitar o risco de fuga por parte de Bolsonaro e garantir a ordem processual - Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência BrasilPublicado em 22/07/2025, às 15h19 BNews Natal
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até as 21h13 desta terça-feira (22) para apresentar, ao Supremo Tribunal Federal (STF), esclarecimentos sobre o suposto descumprimento das medidas cautelares impostas contra ele.
O responsável pela determinação é o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que investiga a atuação de Bolsonaro e aliados em uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.
Prazo começou a contar na última segunda
O prazo de 24 horas começou a contar às 21h13 da segunda-feira (21), após o advogado Celso Villardi, integrante da equipe de defesa, ser notificado via WhatsApp por um oficial de Justiça do STF.
Entre as medidas determinadas por Moraes está a proibição de uso de redes sociais, tanto de forma direta quanto por intermédio de terceiros.
Nova advertência
A nova advertência acontece após o ex-presidente ser visto, na última segunda-feira (21), exibindo a tornozeleira eletrônica durante uma visita à Câmara dos Deputados.
As imagens circularam amplamente nas redes sociais e na imprensa, o que, segundo o STF, também pode configurar violação das medidas impostas.
Medidas cautelares
As medidas cautelares foram reforçadas após avanço das investigações sobre articulações com autoridades estrangeiras, incluindo o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente.
O parlamentar é investigado por suposta atuação junto ao ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com o objetivo de influenciar o andamento da ação penal no Brasil.
De acordo Moraes, as medidas têm como finalidade evitar o risco de fuga e garantir a ordem processual. Confira as determinações em vigor contra Jair Bolsonaro:
Uso de tornozeleira eletrônica;
Recolhimento domiciliar noturno (entre 19h e 6h nos dias úteis) e integral nos fins de semana e feriados;
Proibição de aproximação de embaixadas ou consulados de países estrangeiros;
Proibição de contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
Proibição de uso de redes sociais, inclusive por terceiros;
Proibição de contato com Eduardo Bolsonaro e demais investigados no inquérito sobre a tentativa de golpe.
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