CEI das Invasões em Natal aprova audiências com autoridades

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) das Invasões, instalada recentemente na Câmara Municipal de Natal, aprovou na última quarta-feira (2) a realização de audiências com autoridades da segurança pública e representantes do município. O objetivo é discutir o aumento das ocupações urbanas consideradas irregulares na capital potiguar.

O requerimento foi apresentado pelo relator da comissão, vereador Matheus Faustino (União), que propôs ouvir o secretário estadual de Segurança, Coronel Araújo; a secretária municipal de Segurança, Samara Trigueiro; a superintendente da Polícia Federal no RN, Larissa Perdigão; e a procuradora-geral de Justiça do Estado, Elaine Cardoso.

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Faustino garantiu que a CEI será conduzida com base técnica e que o relatório final indicará responsabilidades e possíveis punições. “Essa comissão não é espetáculo. É um instrumento para ouvir autoridades, investigar com critério e apontar soluções”, declarou. 

A CEI foi criada a partir de um requerimento assinado por 22 vereadores e terá um prazo de 120 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogado por mais 120 dias. Além dos debates com representantes da segurança pública, também foram aprovados requerimentos para ouvir secretários responsáveis por políticas de habitação e planejamento urbano.

Entre os convocados estão Iris Machado, titular da Secretaria Municipal de Habitação (Seharpe); Nina Souza, da Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Semtas); e Andréa Dias, da Secretaria da Mulher (Semul).

Investigação sobre imóveis públicos

Outro requerimento aprovado, de autoria do vereador Daniel Valença (PT), solicita que a Prefeitura envie à comissão um levantamento sobre imóveis públicos abandonados ou sem uso social. O pedido inclui ainda dados sobre imóveis perdidos por inadimplência de IPTU que poderiam ser utilizados para políticas habitacionais.

Para Valença, é necessário investigar a relação entre o poder público e o déficit habitacional da cidade. “Queremos entender como a Prefeitura lida com imóveis sem função social e como isso se conecta com a realidade das ocupações urbanas”, afirmou.

Debate acirrado na Câmara

A reunião da CEI foi marcada por embates entre governistas e opositores. Valença tentou extinguir a comissão, alegando que seu objeto era inconstitucional e indefinido, mas o pedido foi rejeitado por 4 votos a 1.

Faustino criticou a tentativa de barrar a CEI e classificou a iniciativa como “malabarismo jurídico”. Ele reafirmou que a investigação não foca em um único movimento, mas em todos os casos de invasão de propriedade privada em Natal. “Não há personalização. Vamos investigar todos que atuam à margem da lei e propor punições quando necessário”, garantiu.

A vice-presidente da CEI, vereadora Camila Araújo (União), também reforçou a necessidade da investigação, citando recentes ocupações em supermercados e imóveis privados. “A população quer respostas. O cidadão quer entender se supermercado virou balcão de chantagem. Entram em grupo, exigem sacolões. Isso é ou não é extorsão?”, questionou.

Já a vereadora Samanda Alves (PT) criticou a CEI das Invasões, chamando-a de "eleitoreira" e acusando vereadores de usá-la como trampolim para as eleições de 2026. Ela denunciou a falta de ações da Prefeitura em problemas como a Orla de Ponta Negra e afirmou que a comissão ignora questões reais da cidade, como obras inacabadas e a crise na mobilidade urbana. Samanda anunciou que pretende abrir duas novas CEIs para investigar obras paradas e o uso da máquina pública nas eleições de 2022.

A parlamentar também acusou parte da imprensa local de censura e mencionou a demissão de um jornalista que criticou a Prefeitura. Segundo ela, a oposição sofre tentativas de silenciamento na Câmara, mas seguirá denunciando os problemas da cidade.