Assembleia do RN aprova projeto que proíbe nomeação de condenados por homofobia

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou um projeto de lei da deputada Eudiane Macedo (PV) que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por crimes de homofobia, lesbofobia ou transfobia para cargos em comissão na administração pública direta e indireta do Estado.

Segundo a justificativa da parlamentar, a proposta busca combater condutas discriminatórias motivadas por aversão à orientação sexual ou à identidade de gênero, garantindo que o serviço público potiguar seja ocupado por pessoas comprometidas com os princípios da dignidade e da igualdade.

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A medida vem em um contexto em que o Brasil ainda lidera rankings globais de violência contra pessoas LGBTQIA+. Dados do Observatório de Mortes Violentas de LGBTI+ no Brasil indicam que, em 2023, 230 pessoas LGBTQIA+ foram assassinadas no país, a maioria vítimas de crimes de ódio. O país também registra altos índices de subnotificação, o que agrava o desafio de combate à discriminação institucional.

Com a aprovação, o Rio Grande do Norte se alinha a iniciativas de outros estados que vêm endurecendo normas para proteger minorias sexuais e de gênero, promovendo uma política de inclusão e respeito aos direitos humanos no setor público.