Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar para Roberto Jefferson

Condenado a mais de nove anos de prisão, o ex-deputado federal Roberto Jefferson, preso desde 2021, com idas e vindas do regime fechado à prisão domiciliar, mais uma vez recebe o benefício de cumprir a pena em casa. Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime.

A prisão domiciliar, em caráter humanitário, foi concedida pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, neste sábado à noite (10). A expectativa é que Jefferson deixe a prisão ainda neste domingo. A manutenção do benefício impõe o cumprimento de uma série de condições. A principal é que a pena em regime domiciliar terá que ocorrer na casa de Roberto Jefferson, em Comendador Levy Gasparian (RJ).

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O ex-deputado só poderá deixar o endereço para tratar questões de saúde e em situações de urgência e emergência, que deverão ser justificadas ao Supremo. O "alvará de soltura clausulado" , assinado por Moraes, lista outras seis condicionantes:

• uso de tornozeleira eletrônica;
  suspensão do passaporte;
  proibição de deixar o Brasil;
  proibição de utilizar redes sociais, inclusive por meio de terceiros;
  proibição de entrevistas a qualquer meio de comunicação — nacional ou internacional;
  e proibição de receber visitas, com exceção de advogados e familiares.

Alexandre de Moraes afirmou que o descumprimento de qualquer uma das medidas "implicará na reconversão da domiciliar humanitária em prisão dentro de estabelecimento prisional".