Polícia
Reprodução/AssessoriaPublicado em 10/07/2025, às 17h11 BNews Natal
Por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira (10), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o projeto de lei que promove uma ampla reestruturação na Polícia Militar (PMRN) e no Corpo de Bombeiros Militar (CBMRN).
A proposta, de iniciativa do Governo do Estado, recebeu emendas modificativas e outras sugestões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) antes de ser levada ao plenário.
O deputado Dr. Bernardo (PSDB) apresentou parecer oral sobre a matéria, ressaltando o trabalho de negociação com a gestão estadual. “Houve adequação do ordenamento jurídico e quero destacar a sensibilidade do governo, que conseguiu atender a esse importante pleito”, declarou.
Já o relator na CCJ, deputado Neilton Diógenes (PP), que integra a corporação, comemorou a conquista: “Defendo a categoria nesta Casa e me sinto muito feliz. Parabéns aos oficiais e aos praças”.
O presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), agradeceu o esforço coletivo que permitiu a aprovação célere. “Para que as promoções possam ocorrer em agosto, o projeto precisava ser votado até hoje”, explicou.
O líder do governo na Casa, Francisco do PT, destacou que a medida corrige distorções de natureza legal, enquanto o deputado Coronel Azevedo (PL) classificou a data como histórica, elogiando a mobilização dos militares.
Extinção de quadros e criação de novas carreiras
A nova legislação estadual adequa a organização das corporações à Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros (Lei Federal nº 14.751/2023). Entre as principais mudanças está a extinção de quadros antigos, como o de Oficiais Policiais Militares (QOPM) e o de Oficiais Músicos (QOM).
Em substituição, foram criados novos quadros, incluindo Oficiais de Estado-Maior (QOEM), Oficiais Especialistas (QOE), Oficiais da Reserva e Reformados (QORR) e Praças da Reserva e Reformados (QPRR).
O projeto também autoriza a redistribuição de 300 cargos da PMRN para o Corpo de Bombeiros, com objetivo de equilibrar o efetivo entre as corporações. A medida cumpre um Termo de Ajustamento de Gestão firmado com o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Recesso parlamentar começa após votação da LDO
Ainda nesta quinta-feira, os deputados concluíram a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Com isso, a Assembleia Legislativa inicia o recesso parlamentar do meio de ano, que segue até 31 de julho. Durante o período, apenas reuniões extraordinárias podem ser convocadas pela Presidência.
As atividades administrativas permanecem normalmente, com expediente das 8h às 15h e manutenção dos serviços essenciais. Os trabalhos legislativos serão retomados no dia 1º de agosto e a primeira sessão ordinária após o recesso está marcada para o dia 5.
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