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A medida foi formalizada com a assinatura de um decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) - Ricardo Stuckert / PRPublicado em 23/07/2025, às 15h26 BNews Natal
O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (23), que irá acelerar o processo de emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A medida tem o objetivo de garantir o acesso seguro a benefícios sociais por meio da identificação biométrica dos cidadãos.
A medida foi formalizada com a assinatura de um decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que regulamenta o uso da biometria na concessão, renovação e manutenção de políticas assistenciais.
A obrigatoriedade do cadastro biométrico está prevista na Lei 15.077/2024 e será implementada de forma gradual, com prioridade para novas concessões de benefícios.
Ampliação e emissão da CIN
Para ampliar a emissão da nova identidade, o governo federal firmou uma parceria com a Caixa Econômica Federal, que irá utilizar sua rede de atendimento para coletar a biometria de forma descentralizada, inclusive em comunidades remotas.
A Caixa já possui os dados biométricos de mais de 90% dos beneficiários do Bolsa Família, o que facilitará o processo.
Projeto-piloto no RN
Um projeto-piloto será iniciado no Rio Grande do Norte. Ele faz parte da estratégia de estruturação de uma Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil, articulada com os governos estaduais.
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Mais sobre a CIN
A CIN, elaborada e lançada no ano de 2022, é emitida pelas secretarias estaduais de segurança pública e substitui os números de RGs anteriores pelo CPF como identificação única, além de coletar digitais e biometria facial.
Já foram emitidas cerca de 30 milhões de unidades. A capacidade atual de emissão é de 1,8 milhão de carteiras por mês, mas o governo pretende ampliar esse número com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Identidade e acesso digital
De acordo com o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas, a CIN é o principal instrumento de identificação biométrica e biográfica do cidadão brasileiro, servindo como "habilitador para o mundo digital".
A identidade já confere o selo ouro no Gov.br, que permite acesso a uma série de serviços públicos com alto nível de segurança.
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