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Prevista para iniciar em 2026, a transição para a Reforma Tributária já mexe com os cofres das prefeituras brasileiras. A nova regra que estabelece quanto cada município receberá do IBS tem levado cidades de todo o país a correr para aumentar suas receitas antes da extinção do Imposto Sobre Serviços (ISS), criando uma disputa silenciosa que impacta diretamente o planejamento orçamentário local.
Promulgada em 2023, a Reforma unifica cinco tributos, PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — em um sistema de Imposto sobre Valor Agregado de dois níveis, o chamado IVA-Dual. Ele será formado pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo IBS, repartido entre estados e municípios.
No caso das cidades, a fatia que caberá a cada uma será calculada pela média de arrecadação do ISS entre 2019 e 2026.
Segundo o contador Gustavo Vieira, diretor da Rui Cadete Consultores, a nova lógica fiscal já pressiona administrações municipais a intensificarem a fiscalização e a adotar medidas emergenciais para garantir posição privilegiada na divisão do bolo tributário que vigorará pelos próximos 50 anos.
Gustavo Vieira - Reprodução/Assessoria
Vieira explica que a tributação no destino, ou seja, no local onde o bem ou serviço é consumido, encerra a tradicional guerra fiscal, mas abre espaço para uma nova corrida.
“Prefeituras estão agindo rapidamente para assegurar maior arrecadação agora, pois isso definirá sua participação futura. Em alguns casos, pode significar a diferença entre crescimento e estagnação orçamentária”, avalia.
O período de transição do modelo será gradual, entre 2029 e 2033. Nesse intervalo, o ISS e o ICMS perderão peso progressivamente, enquanto a alíquota do IBS ganhará força até substituir por completo os tributos atuais. Economistas estimam que cerca de 82% dos municípios, sobretudo os mais populosos e com elevado consumo, sairão beneficiados.
Por outro lado, localidades que cresceram com base em benefícios fiscais e alíquotas reduzidas podem ver suas receitas minguarem. A competitividade municipal deixará de depender de incentivos tributários e passará a estar ligada à qualidade da gestão pública, com infraestrutura eficiente, serviços de qualidade e ambiente favorável aos negócios.
Na visão de Gustavo Vieira, esse é um ponto de virada para as cidades brasileiras. Ele afirma que as administrações que souberem se adaptar e apostar em políticas consistentes estarão em vantagem.
“A Reforma não se limita a uma mudança fiscal, mas a um redesenho do pacto federativo e da forma como os municípios se preparam para o futuro”, conclui o diretor da Rui Cadete, empresa de assessoria contábil.
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