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Marcello Casal Jr./Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (1°) o início do julgamento sobre o reconhecimento de vínculo empregatício entre entregadores e motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. A controvérsia é conhecida como uberização das relações de trabalho.
A decisão a ser tomada pela Suprema Corte terá impacto em 10 mil processos que estão pendentes em todo o Brasil, aguardando a decisão do plenário.
Duas ações serão analisadas, relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que chegaram ao Supremo por meio de recursos apresentados pelas empresas Rappi e Uber.
As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com os motoristas e entregadores.
A Rappi alegou que as decisões trabalhistas que reconheceram o vínculo de emprego com a empresa desrespeitaram posição da própria Corte que entende não haver relação de emprego formal com os entregadores.
A Uber defendeu que se classifica como uma empresa de tecnologia, ao invés de uma empresa de transporte, argumentando que o reconhecimento de uma relação trabalhista muda a essência do seu modelo de negócio, violando o princípio constitucional da livre iniciativa de atividade econômica.
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