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Instituições de ensino superior no Nordeste terão dois anos para se adequar às novas regras da Educação a Distância (EaD). A medida, em vigor desde 19 de maio de 2025, quando o governo federal promulgou o Decreto nº 12.456/2025, altera de forma significativa a forma como o ensino remoto é regulado no país e coloca em foco a qualidade pedagógica e o compromisso com a formação dos estudantes.
De acordo com o Censo da Educação Superior de 2023, o Brasil conta com aproximadamente 4,9 milhões de alunos matriculados em cursos a distância, o que representa 49% do total do ensino superior.
O levantamento também aponta que, entre 2018 e 2023, houve crescimento de 232% no número de cursos ofertados nessa modalidade. Esse avanço, no entanto, agora será acompanhado por parâmetros mais rígidos.
Entre as mudanças, o decreto estabelece a proibição de cursos totalmente remotos em áreas que exigem atividades práticas presenciais, como Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia.
A determinação, porém, não atinge estudantes já matriculados, que terão o direito de concluir seus estudos no formato vigente.
Rafael Pagani
O texto da nova política prevê a consolidação da modalidade semipresencial, que passa a exigir que, no mínimo, 50% da carga horária seja cumprida presencialmente ou em aulas síncronas.
Além disso, avaliações presenciais tornam-se obrigatórias para cursos EaD e o limite de carga horária remota em cursos presenciais é fixado em 30%, salvo exceções justificadas para cursos noturnos.
Outro ponto relevante é a imposição de critérios claros para a infraestrutura dos polos de apoio, que não poderão mais ser compartilhados entre diferentes instituições. O objetivo é garantir autonomia e qualidade no atendimento aos estudantes, evitando precarização do serviço.
A mediação pedagógica também sofrerá mudanças, passando a ser desempenhada exclusivamente por profissionais com formação específica e vínculo empregatício. Essa medida visa fortalecer o acompanhamento e ampliar a interação entre mediadores e alunos.
Para Rafael Pagani, CEO do JACAD, plataforma especializada em Sistema de Gestão Educacional, as instituições devem estar atentas ao impacto das novas normas. Ele avalia que o decreto reforça a presença docente e a mediação pedagógica como elementos centrais no processo de ensino, especialmente em cursos que exigem forte atuação prática.
“O novo marco regulatório propõe um equilíbrio entre inovação tecnológica e exigências da formação presencial. Essa transição exige reflexão estratégica para que não se percam os avanços já conquistados pela EaD, ao mesmo tempo em que se atende às diretrizes legais”, analisa o executivo.
O período de transição de dois anos foi estabelecido justamente para que as instituições possam se planejar sem prejudicar a experiência dos estudantes.
Pagani ressalta que a política levanta debates sobre qualidade, ética e o futuro do ensino superior no Brasil, reforçando a necessidade de adaptação responsável e comprometida com o aluno.
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