Natal lança maior programa de regularização de imóveis da história com descontos de até 60%

Moradores da capital potiguar terão três meses ara participar do ITIV Natal, uma iniciativa inédita da Prefeitura do município que promete ser o maior programa de regularização de imóveis já realizado na cidade.

A campanha foi lançada de maneira oficial na manhã desta sexta-feira (19), no Palácio Felipe Camarão, com a presença do prefeito Paulinho Freire, da vice-prefeita Joanna Guerra, do secretário de Finanças Marcelo Oliveira e demais autoridades locais.

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O programa irá oferecer descontos progressivos que podem chegar até 60% no ITIV (Imposto sobre Transmissão Inter Vivos) e no laudêmio, além da redução inédita das taxas cartoriais, fruto de articulação entre o Executivo municipal, o Tribunal de Justiça do RN (TJRN) e os cartórios da capital.

Condições especiais

As regras estabelecem que imóveis de até R$ 350 mil terão 60% de desconto. Já os que valem entre R$ 350 mil e R$ 700 mil contarão com 50% de redução, enquanto propriedades acima de R$ 700 mil terão 40%.

O pagamento poderá ser feito em até três parcelas junto à Prefeitura ou em até 12 vezes no cartão de crédito.

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De acordo com a gestão municipal, a expectativa é reduzir o número de contratos de gaveta, que ainda geram insegurança jurídica para compradores e vendedores, e dar fim à posse informal de milhares de propriedades.

Como participar?

Para regularizar o imóvel, o contribuinte deve procurar o Cartório de Registro de Imóveis responsável pela localização do bem. O próprio cartório solicitará o ITIV no Sistema Directa da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).

Todo o processo será feito de forma digital, desde a avaliação até a definição do valor, e comunicado ao interessado por e-mail.

Com a ação, a Prefeitura espera transformar em escritura oficial milhares de imóveis da capital, garantindo segurança patrimonial e ampliando a arrecadação de forma sustentável.