Justiça mantém condenação de mulher por alimentar pombos e causar prejuízo à vizinhança em Natal

A Justiça manteve a condenação de uma mulher que alimentava pombos em sua calçada, causando transtornos à vizinhança e danos materiais a um veículo estacionado nas proximidades.

A sentença original é do 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal e a decisão colegiada de manter a condenação é da 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

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De acordo com os autos, a conduta da mulher ultrapassa os limites do exercício regular de um direito, o que acaba interferindo no sossego, na salubridade e na segurança dos vizinhos. Relatos de moradores, um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e uma reportagem jornalística ajudaram a evidenciar a repercussão negativa da prática, configurando dano moral.

Além do desconforto coletivo relatado pelos vizinhos da mulher, também ficou comprovado que o veículo do autor da ação sofreu danos causados pelas fezes das aves. Ainda ficou destacado na decisão que o comportamento da mulher vai contra o artigo 1.277 do Código Civil, que protege o direito de vizinhança, e o artigo 225 da Constituição Federal, que assegura a todos o direito ao meio ambiente equilibrado.

Com isso, ficou fixado que a mulher terá que pagar duas indenizações: uma no valor de R$ 1.000 reais por danos morais e outra no valor de R$ 1.050 reais por danos materiais.

Também ficou determinado que sejam realizados ajustes nos critérios de correção monetária e juros moratórios incidentes sobre os valores devidos, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O risco de alimentar pombos

A superpopulação de pombos é um problema nos grandes centros e a prática de alimentar essas aves pode causar sérios riscos à saúde humana. A professora Terezinha Knöbl, da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia (FMVZ) da USP, explica que são as fezes desses animais que exigem maior atenção.

“O risco de ficar jogando alimento para os pombos é ir aumentando progressivamente o tamanho dessa colônia e, consequentemente, aumentam a quantidade de fezes e o risco de transmissão de doenças”, explica a professora.

As fezes servem de substrato para alguns fungos que, caso inalados, podem causar micoses profundas e possivelmente fatais, como criptococose e histoplasmose, assim como a clamidiose, causada por uma bactéria.

Atualmente no Brasil não há métodos disponívels para evitar que a proliferação de pombos, as iniciativas mais eficazes são: não alimentar os animais e instalar telas e barreiras físicas em locais que servem de abrigo.

Medidas de prevenção e controle de pombos:

• retirar ninhos e ovos;
• umedecer as fezes dos pombos com desinfetante antes de varrê-las;
• utilizar luvas e máscara ou pano úmido para cobrir o nariz e a boca ao fazer a limpeza do local onde estão as fezes;
• vedar buracos ou vãos entre paredes, telhados e forros;
• colocar telas em varandas, janelas e caixas de ar condicionado;
• não deixar restos de alimentos que possam servir aos pombos, como ração de cães e gatos;
• acondicionar corretamente o lixo em recipientes fechados;
  nunca alimentar os pombos.