Governo torna obrigatória a biometria na concessão de benefícios

Em cerimônia realizada nesta quarta-feira (23), no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou novas iniciativas voltadas à digitalização dos serviços públicos. O evento, intitulado Transformação Digital: um governo para cada pessoa, marcou a assinatura de decretos que reforçam o acesso da população às tecnologias, com foco na proteção de dados e na inclusão.

Entre os destaques, está a regulamentação do uso da biometria para concessão e renovação de benefícios da seguridade social. A medida, já aprovada pelo Congresso, utilizará como base a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), unificada pelo CPF.

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A aplicação da biometria tem como objetivo ampliar a segurança dos dados dos cidadãos e prevenir fraudes, além de tornar mais eficiente o atendimento nos programas sociais. Durante o evento, o governo também lançou o aplicativo oficial da CIN, que permitirá a validação gratuita do documento em sua versão digital. Mais de 30 milhões de unidades já foram emitidas em todo o Brasil.

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Uma parceria com a CAIXA será implementada inicialmente no Rio Grande do Norte. A ideia é utilizar a estrutura do banco — como agências-barco, caminhões e contêineres — para realizar a coleta biométrica e emitir o documento em comunidades remotas ou de difícil acesso.

Outro decreto importante cria a Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS), sistema que vai integrar e padronizar informações do SUS. O objetivo é oferecer mais segurança, eficiência e privacidade no tratamento dos dados dos pacientes.

Consulta pública e novos apps fortalecem uso estratégico de dados

O presidente também anunciou a abertura de uma consulta pública na plataforma Brasil Participativo, voltada à construção da Política de Governança de Dados. A proposta é reunir contribuições da sociedade para orientar o uso ético e inteligente das informações públicas.

Além disso, o governo apresentou o aplicativo Meu Imóvel Rural, ferramenta que concentrará dados fundiários, fiscais e ambientais de propriedades rurais. A iniciativa busca facilitar a regularização fundiária e ampliar o acesso ao crédito rural, reduzindo burocracia e custos para os produtores.

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