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Foto: Claudio Fachel/Palácio Piratini Fonte.
O presidente Lula sancionou nesta quinta-feira (11) a lei que institui a Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). O novo documento de identidade funcional, emitido pelo Ministério da Educação (MEC), dará aos professores da rede pública e privada descontos em eventos culturais, como cinema, teatro e shows.
Com a sanção, a Carteira deve começar a ser emitida no mês que vem, a partir do dia 15 de outubro, Dia Nacional do Professor.
"Muitas vezes, o professor chegava pra mim e dizia: 'ministro, às vezes, quando eu vou ao cinema, e que tenho que provar que sou professor, para garantir a meia-entrada, tenho que levar o meu contracheque impresso na mão', ou o holerite, como algumas pessoas conhecem. Portanto, a carteira nacional docente brasileira vai ser uma forma de reconhecer", destacou o ministro da Educação, Camilo Santana, durante evento de sanção do projeto de lei, no Palácio do Planalto.
O ministro também informou que cada profissional com a Carteira Nacional de Docente no Brasil terá acesso a um cartão de crédito vinculado à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil, sem pagamento de anuidade, e descontos de 15% em hotéis, por meio de um convênio com a Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH).
A Carteira Nacional de Docente no Brasil é um documento de identificação destinado, exclusivamente, aos professores da educação pública e privada nas esferas federal, estadual e municipal.
Para a emissão da carteira, a partir de outubro, o professor deve preencher seu cadastro no site do Programa Mais Professores para o Brasil. Os interessados podem usar a conta da plataforma Gov.br com CPF e senha cadastrados.
O site do programa avisa que as informações serão verificadas por meio das bases de dados do governo federal, como os registrados na Receita Federal do Brasil, e do cadastro do Censo Escolar.
Ao se cadastrar, o professor deverá indicar o tipo de vínculo de docência, além do município e da unidade da federação onde atua.
O prazo de emissão da nova carteira dependerá da disponibilidade dessas informações. A expectativa do MEC é que mais de 2 milhões de professores tenham acesso ao novo documento.
Pela lei aprovada no Congresso, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem informar os dados necessários para a manutenção e a atualização da base de dados de profissionais da educação.
A CNDB integra o eixo de valorização do programa Mais Professores para o Brasil, criado pelo Decreto nº 12.358/2025. O programa busca fortalecer a formação docente, incentivar a entrada de profissionais no ensino público e promover a valorização da carreira, oferecendo recursos e oportunidades de desenvolvimento contínuo.
O programa pretende alcançar cerca de 2,3 milhões de professores e inclui iniciativas como Pé-de-Meia Licenciaturas, Bolsa Mais Professores, Prova Nacional Docente, Portal de Formação e ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros órgãos governamentais.
A CNDB surge como instrumento essencial para consolidar essas medidas, reforçando o reconhecimento e a visibilidade da profissão docente em todo o país.
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