Geral
Fibromialgia passa a ser classificada como deficiência e assegura benefícios - ReproduçãoPublicado em 24/07/2025, às 21h15 BNews Natal
A partir de janeiro de 2026, pessoas diagnosticadas com fibromialgia passarão a ser oficialmente reconhecidas como pessoas com deficiência (PcD). A mudança está prevista na Lei 15.176, de 2025, publicada nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União, após sanção integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Congresso Nacional aprovou a proposta no último dia 2 de julho.
A nova norma começa a valer 180 dias após sua publicação, garantindo tempo para adaptação dos órgãos públicos e instituições.
Reconhecimento nacional e garantias de direitos
A fibromialgia é uma síndrome de origem não completamente esclarecida. Provoca dores intensas nos músculos e articulações, além de sintomas como fadiga, tonturas, ansiedade e até depressão. Estudos indicam que esses efeitos estão ligados à chamada “sensibilização central”, uma disfunção neurológica que aumenta a sensibilidade dos neurônios ligados à dor.
Com o novo status legal, pessoas com fibromialgia terão acesso a direitos garantidos por lei, como participação em cotas de concursos públicos e isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos.
Avaliação médica e alcance da norma
Para o reconhecimento, será necessário laudo emitido por uma equipe de saúde composta por médicos e psicólogos, que deverá atestar a limitação funcional da pessoa e sua dificuldade de competir em igualdade de condições com os demais.
Algumas unidades da federação, como o Distrito Federal, já reconheciam a condição como deficiência. A partir de agora, o reconhecimento passa a valer em todo o território nacional. O Sistema Único de Saúde (SUS) segue oferecendo tratamento gratuito para quem convive com a síndrome.
Classificação Indicativa: Livre
