ECA faz 35 anos e escancara urgência de priorizar crianças nos novos Planos Plurianuais

Com o prazo final para entrega dos Planos Plurianuais (PPAs) pelas prefeituras se aproximando, cresce a pressão para que o planejamento orçamentário dos próximos quatro anos contemple de forma efetiva as necessidades de crianças e adolescentes. Até agosto, todas as propostas devem ser encaminhadas às câmaras municipais. O momento coincide com o aniversário de 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), reforçando o chamado à responsabilidade dos gestores públicos.

O Plano Plurianual define diretrizes e metas para o período de 2026 a 2029, estabelecendo prioridades em áreas essenciais como Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Esporte e Infraestrutura. Para especialistas, essa fase é estratégica e pode determinar se políticas públicas fundamentais vão sair do papel ou esbarrar na falta de recursos.

OPORTUNIDADE

Marinha abre inscrições para concurso com foco em áreas técnicas e estratégicas

POLÍCIA

Potiguar é procurado por matar apresentador de TV

“O ECA e a Constituição dizem que a garantia de direitos deve ser prioridade absoluta. Isso tem de estar refletido no orçamento, porque sem investimento não há direitos efetivos”, destaca Débora Reis, analista do Centro Marista de Defesa da Infância (CMDI).

Pressão popular pode fazer diferença no Legislativo

A participação da população é apontada como chave para assegurar compromissos reais com meninas e meninos. Pressionar vereadores para que revisem e alterem os PPAs, se necessário, é uma das estratégias. “O PPA não é só um documento técnico, é uma ferramenta de transformação social. A sociedade tem o direito e o dever de acompanhar, cobrar e propor emendas que garantam políticas públicas efetivas”, afirma Débora.

Audiências públicas e o monitoramento dos orçamentos também são caminhos para garantir que os recursos cheguem a quem precisa. Para Débora, acompanhar cada fase do processo é essencial para um futuro mais justo e seguro para crianças e adolescentes em todos os territórios.

Leia também:

• Dia das Crianças: Confira orientações de um especialista sobre cuidados para comprar presentes infantis
• HQ infantil aproxima crianças do agro e destaca papel do campo na vida urbana
• Quais os principais erros na higiene bucal das crianças? Veja como evitá-los

Orçamento Criança e Adolescente deve ser prioridade

Entre os instrumentos de fiscalização, está o Orçamento Criança e Adolescente (OCA), uma parte do orçamento público que identifica gastos previstos e realizados em políticas específicas para infâncias e adolescências. Débora explica que a ausência de previsão orçamentária pode inviabilizar direitos básicos e aprofundar desigualdades.

“O OCA precisa ser considerado na elaboração do PPA e acompanhado de perto, para que o planejamento saia do papel e se traduza em políticas concretas”, reforça.

O ECA completa 35 anos como símbolo de conquistas, mas também como alerta: sem orçamento público comprometido, a prioridade absoluta prevista na lei corre o risco de não se realizar.