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Publicado em 13/07/2025, às 10h20 Aryela Souza
Uma nova era para os formandos no Brasil começou neste mês. Desde o dia 1º de julho, os diplomas de cursos de graduação passaram a ser emitidos exclusivamente em formato digital.
A mudança é obrigatória para universidades federais e instituições privadas vinculadas ao Sistema Federal de Ensino.
A medida, determinada por uma portaria do Ministério da Educação (MEC nº 70/2025), visa modernizar o processo de emissão, garantir maior segurança jurídica e reduzir a possibilidade de fraudes.
Como Funciona e Qual a Validade do Diploma Digital
O novo diploma digital tem validade jurídica plena, assim como o antigo documento de papel. Uma de suas principais vantagens é que a autenticidade pode ser consultada online a qualquer momento.
Para ser válido, o documento deve ser emitido em um arquivo no formato XML e contar com tecnologias de segurança, como assinatura digital certificada (padrão A3 ou superior) e carimbo de tempo.
O acesso ao diploma para verificação por terceiros é feito, geralmente, por meio de um link único ou da leitura de um QR Code presente em sua representação visual.
O Fim do Papel e a Expansão da Regra
É importante notar que os diplomas de papel emitidos antes desta mudança continuam perfeitamente válidos e não precisam ser substituídos.
No entanto, qualquer versão impressa solicitada a partir de agora, após a emissão do diploma digital, servirá apenas para fins decorativos e de recordação, não tendo mais valor jurídico oficial.
A obrigatoriedade do formato digital também será ampliada. A partir de 2 de janeiro de 2026, diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) e certificados de residência médica ou multiprofissional também deverão seguir a mesma regra.
Penalidades para as Instituições
As instituições de ensino que não cumprirem o prazo para a implementação do diploma digital estarão sujeitas a penalidades administrativas.
As sanções, previstas no Decreto nº 9.235/2017, vão desde advertências até medidas mais severas que podem ser aplicadas pelo Ministério da Educação.
Classificação Indicativa: Livre