Casal é detido com 70 canetas de Mounjaro escondidas nas roupas em aeroporto de Natal

Na tarde desta terça-feira (6), a Receita Federal apreendeu 70 canetas do remédio Mounjaro que estavam ocultas nas vestes de dois passageiros no Aeroporto Internacional de Natal. O casal, com idade aproximada de 30 anos, havia chegado em um voo procedente de Portugal e não apresentou prescrição médica para o uso do medicamento, cuja venda ainda não está autorizada no Brasil.

“O medicamento foi encontrado junto ao corpo dos viajantes, o que caracteriza tentativa de esconder a mercadoria”, declarou a Receita.

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O Mounjaro é um fármaco de uso controlado, indicado para o tratamento do diabetes tipo 2, sendo obrigatória a apresentação de receita médica para sua aquisição e uso.

Os itens foram recolhidos para averiguação de conformidade e direcionados aos trâmites legais cabíveis.

A Receita Federal também alertou que “a entrada de medicamentos sem receita médica e sem aprovação prévia da Anvisa constitui infração sanitária e aduaneira, sujeita a sanções administrativas e penais”.

Anvisa determina retenção de receita para compra de medicamentos como Mounjaro e Ozempic

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) definiu em abril que a venda de medicamentos agonistas do GLP-1 — como Ozempic, Wegovy e Mounjaro — deverá ser feita mediante retenção da receita médica. A nova exigência visa aumentar o controle sobre o consumo dessas substâncias e coibir seu uso inadequado.

A proposta esteve em discussão por cerca de um mês e enfrentou oposição de representantes do setor farmacêutico, que apontaram riscos para o acesso ao tratamento de pacientes com enfermidades crônicas.

“O setor não conseguiu, de forma coordenada, adotar mecanismos eficazes para conter o uso indevido desses fármacos, mesmo diante de notificações e manifestações de todas as entidades médicas envolvidas”, justificou o diretor Daniel Pereira, ao acompanhar o voto do relator.

A decisão entrou em vigor após ser publicada no Diário Oficial da União.