Caern sob fogo cruzado: R$ 50 milhões para escritório de advocacia geram polêmica

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) veio a público justificar o contrato com o escritório Rosa, Siqueira, Almeida, Barros Barreto e Advogados Associados, após a repercussão causada pela publicação no Diário Oficial do Estado na última quarta-feira (16). O valor de até R$ 50,2 milhões, previsto no acordo, chamou atenção e gerou questionamentos sobre a legalidade e a razoabilidade do pagamento.

Contrato antigo e atrelado a resultado
Em nota enviada ao Blog do Gustavo Negreiros, a Caern explicou que o contrato foi firmado em 2009 e envolve a prestação de serviços jurídicos na área tributária e fiscal. Segundo a estatal, o montante corresponde ao teto de honorários de êxito, ou seja, só será pago mediante resultado positivo. No caso, o êxito foi alcançado: a empresa conseguiu na Justiça o reconhecimento de imunidade tributária.

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Crédito de até R$ 500 milhões
De acordo com o escritório de advocacia, a decisão garantiu à companhia um crédito tributário que pode alcançar R$ 500 milhões. Desses, 10% serão destinados aos advogados, conforme percentual mínimo recomendado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Trata-se de um contrato de longa data, com honorários vinculados a resultado concreto e de extrema relevância financeira para a empresa pública”, diz o comunicado.

Caern promete investir em melhorias
A estatal afirma ainda que os R$ 450 milhões restantes poderão ser investidos em melhorias nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todo o Rio Grande do Norte. A empresa sustenta que a contratação, embora vultosa, representa um retorno expressivo para os cofres públicos e para a população potiguar.