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Larissa Manoela - Imagem: Reprodução/InstagramPublicado em 06/05/2025, às 13h03 Redação
A gravadora Deck entrou com recurso contra a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que anulou o contrato vitalício firmado com Larissa Manoela. A empresa contesta o impedimento de uso de qualquer material vinculado à artista e alega que ainda possui direitos sobre músicas e vídeos produzidos durante a vigência do acordo.
O contrato, assinado em 2012 pelos pais de Larissa quando ela ainda era menor de idade, foi encerrado por decisão judicial recente. O juiz responsável reconheceu a validade do pedido da atriz, agora maior de idade, e declarou a extinção do vínculo por resilição — forma de término contratual que não exige inadimplência, podendo ocorrer por decisão unilateral ou consenso entre as partes.
A defesa de Larissa Manoela sustentou que o contrato impunha condições prejudiciais à carreira da artista, incluindo cláusulas que determinavam vínculo vitalício com a gravadora. Ela também pleiteou o controle sobre conteúdos e plataformas digitais relacionados à sua obra artística. O pedido de indenização por danos morais, no valor de R$ 100 mil, foi negado — o juiz entendeu que não houve comprovação de ato ilícito por parte da Deck.
Apesar de concordar com o fim do contrato, a gravadora impôs como condição o aval dos pais de Larissa, que atuavam como representantes legais no momento da assinatura. A exigência foi rejeitada pela Justiça, que reforçou a autonomia legal da atriz após atingir a maioridade.
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