Cidades
Foto: Bnews Natal.
O Governo do Rio Grande do Norte lançou nesta quinta-feira (7) o Plano Estadual de Políticas Penais, nomeado de Pena Justa. O plano, elaborado pelo Tribunal de Justiça do RN (TJRN), busca resolver problemas sociais e melhorar a qualidade de vida da população privada de liberdade.
Atualmente o RN possui aproximadamente 13 mil pessoas encarceradas, distribuídas entre 31 unidades prisionais, incluindo penitenciárias, cadeias públicas e centros de detenção provisória. Desse número, mais da metade dos encarcerados encontra-se em regime fechado, conforme dados do Governo do RN.
Em discurso na cerimônia de lançamento, a Governadora do RN, Fátima Bezerra (PT), destacou o papel do Estado na garantia dos direitos humanos básicos dentro do sistema prisional. Para Fátima, a chegada de mais um cidadão ao sistema prisional representa a falha do estado com um dos principais pilares da sua gestão: a educação.
Além disso, a Governadora destacou o empenho dos órgãos responsáveis na elaboração do plano.
"Nesse plano está não só o Governo do RN e o Tribunal de Justiça, mas também a sociedade civil, que foi amplamente ouvida durante a elaboração", pontuou.
Já o Secretário de Administração Penitenciária (SEAP), Helton Edi, afirmou em discurso que o maior problema enfrentado pela segurança do Estado são as facções criminosas.
Novo plano é baseado em 4 eixos principais
O plano Pena Justa é um conjunto de diretrizes, com estratégias e ações planejadas para abordar questões relacionadas à criminalidade, sistema prisional e justiça criminal.
Essas diretrizes são focadas em 4 eixos principais, e em entrevista ao BNews Natal, a Juíza Sulamita Pacheco, que esteve à frente do trabalho de elaboração do Plano Estadual Pena Justa, explicou quais são e o que cada um irá trabalhar nos próximos 3 anos.
1. Controle da entrada no sistema prisional e da gestão das vagas
"O eixo 1, ele se refere à porta de entrada, em trabalhar essa entrada das pessoas no sistema penal, qualificar mais essa entrada e fazer uma regulação das pessoas que entram, para saber exatamente quantas vagas nós temos, quantas vagas nós podemos aumentar", explicou
2. Estrutura e serviços
"Esse segundo eixo trata do sistema em si. A gente vai observar o que está acontecendo dentro do sistema, como questões de alimentação, saúde, educação, cultura. Vamos focar em saber como é que esses presos estão sendo tratados dentro do sistema", destacou.
3. Processos de saída e reintegração
"Esse terá foco na porta de saída. Quando essas pessoas saem do sistema, como é que eles estão encontrando essa recepção fora? Tem trabalho? Tem recepção? A família está aguardando? Existe, de fato, reintegração social? Ou eles estão chegando na sociedade e voltando imediatamente do sistema, porque entram novamente na criminalidade?", indagou Pacheco.
4. Políticas de não repetição
"Já no eixo 4, iremos criar projetos para que tudo isso que a gente está trabalhando nos outros 3 eixos sejam uma constante", concluiu.
A responsável pela elaboração ainda destacou quais ações seram realizadas em curto prazo. Confira abaixo:
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