Recursos travados: cidades do RN correm risco de devolver verba federal para educação

O Rio Grande do Norte recebeu R$ 80 milhões do Ministério da Educação (MEC) para investimentos na Educação em Tempo Integral, com repasses destinados tanto ao Estado quanto aos municípios. Até o último levantamento, realizado em 10 de abril, apenas 37% do valor total havia sido utilizado — o equivalente a R$ 29 milhões. Os R$ 51 milhões restantes ainda permanecem em conta. O prazo final para aplicação integral dos recursos é 31 de outubro. 

Do total, R$ 64 milhões foram destinados aos municípios e R$ 38 milhões ainda estão em conta, com uma utilização média de 40%. Já o governo estadual recebeu R$ 16 milhões e ainda tem 13 milhões de saldo em conta, o que acendeu um alerta para a necessidade de se fazer uma força-tarefa para que esse dinheiro não seja devolvido. 

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O tema foi levantado em reunião nesta quarta-feira (21), pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Rio Grande do Norte (Gaepe/RN), coordenado pelo Tribunal de Contas do Estado. Atualmente, 30 municípios potiguares não utilizaram nenhum centavo dos recursos recebidos, 60 utilizaram menos de 30%. Por outro lado, 20 municípios aplicaram 100% dos recursos, e 53 municípios utilizaram entre 61% e 99%.

O encontro contou com a presença da professora Raquel Franzim, coordenadora de Educação Integral do Ministério da Educação (MEC) que apresentou dados revelando que apenas 47,31% dos municípios potiguares instituíram políticas locais de educação integral – índice abaixo da média nacional e da média regional do Nordeste. 

Metade dos municípios que aderiram ao programa federal ainda não apresentaram sua política local. Dos que apresentaram cerca de 90% das propostas submetidas foram analisadas pelos conselhos de educação.

Segundo o artigo 4º da Portaria nº 2.036/2023, os estados têm até 30 de junho para apresentar a política local de educação integral no Sistema Integrado de Monitoramento (Simec), acompanhada da apreciação do respectivo conselho de educação. Caso não exista um conselho municipal, o documento pode ser submetido ao conselho estadual.

O recurso possui caráter complementar e temporário, sendo destinado exclusivamente à melhoria das condições de oferta da educação em tempo integral. Ele pode ser utilizado para aquisição de mobiliário, materiais esportivos e investimentos em infraestrutura, mas é vedado seu uso para pagamento de pessoal ou alimentação escolar. As diretrizes completas de aplicação estão disponíveis no Manual de Execução Financeira do programa, acessível no portal do Ministério da Educação (MEC).