Qual a importância de ter o nome do pai na certidão? Saiba quantos brasileiros lutam na justiça por esse direito

Para muitos, ter o nome do pai na certidão de nascimento é apenas um detalhe burocrático. Para outros, significa identidade, origem e pertencimento. Mas, para 48.241 brasileiros, essa linha no documento tornou-se alvo de disputa nos tribunais apenas no primeiro semestre de 2025.

Investigações de paternidade

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Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que, em média, 266 ações de investigação de paternidade foram abertas por dia entre janeiro e junho deste ano — o equivalente a 11 novos processos por hora.

Os números reforçam uma realidade dolorosa: em pleno Dia dos Pais, celebrado neste domingo (10), milhares de filhos e filhas ainda lutam para que sua filiação seja reconhecida oficialmente.

A investigação de paternidade é o recurso jurídico adotado quando o registro do pai não consta na certidão de nascimento. Na maioria das vezes, o processo é iniciado pelas mães ou pelos próprios filhos, já adultos. O objetivo vai muito além de garantir pensão alimentícia ou direito à herança: trata-se de afirmar laços afetivos e o direito à história familiar.

Como é a realidade no Brasil

Desde 2020, já foram mais de 482 mil ações desse tipo em todo o país, segundo o CNJ. A advogada Tatyanna Costa Zanlorenci, especialista em Direito de Família, lembra que a filiação não é apenas um registro formal:

Ela assegura direitos civis, previdenciários, uso do sobrenome, herança e, sobretudo, o acesso à própria identidade. Negar a paternidade é negar um direito fundamental”, afirma.

A advogada também destaca que, em muitos casos, o reconhecimento só ocorre após exame de DNA e determinação judicial. Ainda assim, há processos que se arrastam por anos, deixando marcas emocionais profundas nos envolvidos.

O cenário evidencia um desafio cultural e jurídico: embora a tecnologia permita identificar a paternidade com precisão de quase 100%, o ato de reconhecer um filho — voluntariamente — ainda encontra resistência. Para especialistas, isso revela que, no Brasil, ser pai vai muito além da genética: envolve responsabilidade, presença e compromisso, valores que nem sempre vêm no mesmo pacote que o DNA.