Prefeito de Natal veta projeto que ampliava passe livre para pessoas com deficiência

O prefeito de Natal, Paulinho Freire, vetou integralmente o projeto de lei nº 334/2025, que previa ampliar os critérios para concessão de passe livre no transporte público a pessoas com deficiência em tratamento de saúde. 

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município na segunda-feira (28).

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A proposta aprovada na Câmara Municipal em junho teve o veto Paulinho, que alegou vício de iniciativa, visto que o texto trata de um tema de competência exclusiva do Executivo.

“O projeto viola o princípio da separação de poderes ao legislar sobre matéria reservada ao juízo de conveniência e oportunidade do Poder Executivo”, argumentou o prefeito.

De acordo com o vereador, as alterações visavam reduzir filas e constrangimentos enfrentados por usuários que dependem de documentos emitidos exclusivamente pelo SUS.

O veto ainda pode ser derrubado com ao menos 14 votos da Câmara Municipal. Tércio Tinoco já afirmou que vai buscar apoio para manter o texto, mas até lá,  seguem em vigor as regras de 2001.

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