Nova lei em Natal permite folga a servidor público por morte de pet de estimação; entenda

De acordo com uma nova lei aprovada pela Câmara Municipal de Natal, servidores públicos do município poderão se ausentar do trabalho por até um dia em caso de falecimento de cães ou gatos de estimação.

Agora, a  nova media aguarda a sanção ou veto do prefeito da capital potiguar.

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A medida foi votada em uma sessão na última semana. De acordo com a nova legislação, o servidor poderá utilizar até três vezes durante o ano. Para justificar a ausência, o servidor terá que apresentar o atestado de óbito do animal. Esse documento precisa ser emitido por um médico-veterinário. 

Mais sobre o projeto

Segundo a justificativa do no projeto, a medida tem como objetivo suprir uma lacuna existente na legislação do município. Com isso, a nova medida visa reconhecer o impacto emocional que é causado pela perda de um animal de estimação. 

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A partir disso, a lei surge para garantir ao servidor um tempo necessário para lidar com as providências adequadas. 

Entre os procedimentos mencionados estão o deslocamento até clínicas veterinárias, centros de zoonoses ou cemitérios específicos para animais, evitando, assim, o descarte incorreto do corpo e promovendo medidas que preservem a saúde pública.