Natal regulamenta propostas de parcerias com setor privado e abre caminho para novos investimentos

A Prefeitura do Natal deu mais um passo para ampliar a cooperação com a iniciativa privada em projetos estratégicos de infraestrutura e serviços públicos.

Foi publicado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (21) o decreto que regulamenta os instrumentos de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), Manifestação de Interesse Privado (MIP) e Procedimento Preliminar de Manifestação de Interesse (PPMI).

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Todas as medidas estão previstas na nova Lei Municipal nº 7.888/2025, que criou o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas – PMPPP/Natal.

Com a regulamentação, a cidade passa a contar com regras modernas e transparentes para receber estudos, propostas e soluções apresentadas por empresas interessadas em colaborar com a estruturação de projetos de concessões e PPPs.

Segurança jurídica

O decreto define prazos, etapas, critérios de admissibilidade e requisitos técnicos para a apresentação e análise de propostas.

Com isso, empresas, consórcios ou entidades poderão submeter espontaneamente projetos de interesse público em áreas como mobilidade urbana, iluminação, saúde, educação, habitação, turismo e inovação.

A parte opereracional dos procedimentos será conduzida pela Secretaria de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovação (SEPAE), com apoio das demais secretarias e supervisão do Conselho Gestor de PPPs.

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As análises seguirão os princípios da nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021), e os projetos, sempre que aplicável, passarão por consulta e audiência públicas.

Medida visa atrair novos projetos

É esperado que a nova regulamentação acelere a estruturação de projetos importantes, como a requalificação de espaços urbanos, construção de escolas por meio de PPPs, concessões de equipamentos turísticos, mercados públicos, cemitérios e outros ativos estratégicos da capital potiguar.