Natal cria campanha para incentivar o uso e cuidado com praças e espaços públicos; entenda

A Prefeitura de Natal publicou nesta qaurta-feira (8) no Diário Oficial do Município (DOM) a Lei nº 7.967/2025, que cria a Campanha Municipal de Conscientização e Mobilização Social “Brincando Mais Natal”.

Com o objetivo estimular o cuidado, a iniciativa prevê a preservação e o uso saudável de praças, quadras e demais espaços públicos comunitários da capital potiguar.

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De acordo com o texto aprovado pela Câmara Municipal de Natal, a campanha busca reforçar a importância dos espaços públicos como ambientes de convivência, lazer e exercício da cidadania. A lei destaca que praças e quadras são fundamentais para a interação social, o bem-estar físico e mental, e para o fortalecimento dos laços comunitários nos bairros.

Os principais pontos da campanha são:

• Promover o entendimento de que espaços públicos favorecem a qualidade do meio urbano e estimulam hábitos mais saudáveis;
• Valorizar esses ambientes como símbolos de democracia e convivência coletiva;
• Incentivar moradores a se apropriarem positivamente dos espaços, contribuindo para a prevenção da criminalidade e para o aumento do senso de pertencimento;
• Estimular o zelo e a corresponsabilidade da população na manutenção desses locais.

A nova legislação também prevê que o poder público incentive a realização de atividades recreativas, culturais e esportivas nos espaços públicos, promovendo o uso consciente e inclusivo das áreas. 

O projeto ainda proíbe qualquer forma de discriminação, seja religiosa, cultural ou social, na gestão e autorização de uso desses ambientes.

As despesas para execução da campanha correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas caso necessário.