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A decisão judicial ressalta a importância da conservação das rodovias e alerta sobre os riscos da falta de manutenção em vias públicas. - Divulgação
O Governo do Rio Grande do Norte foi condenado a pagar quase R$ 47 mil a um motorista que sofreu um acidente devido a um buraco na RN-013, rodovia que liga Mossoró a Tibau.
A decisão é da 1ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró, proferida pelo juiz Pedro Cordeiro Júnior.
Valores da indenização
O motorista receberá R$ 30 mil por danos morais e R$ 16.771,32 por danos materiais, totalizando R$ 46.771,32.
O acidente aconteceu devido à falta de manutenção e sinalização da via, segundo alegou a vítima.
Argumentos e defesa do Estado
O Governo do RN contestou a ação, alegando que não havia provas de nexo entre o buraco e o acidente e pediu a improcedência da indenização.
No entanto, o juiz destacou que documentos apresentados — boletim de ocorrência, fotos do local, imagens do veículo danificado, prontuários médicos e relatórios da seguradora — comprovaram a omissão do poder público.
Decisão judicial
O infortúnio experimentado pelo homem decorreu exclusivamente do defeito existente na via pública, cuja manutenção e fiscalização incumbiam ao Estado do Rio Grande do Norte”, afirmou o magistrado.
O juiz também ressaltou que não há evidências de culpa da vítima ou fatores externos que tenham contribuído para o acidente, reconhecendo assim a responsabilidade civil do Estado.
Impacto da decisão
O caso reforça a importância da manutenção adequada das rodovias e serve como alerta para órgãos públicos sobre os riscos de omissão na conservação das vias, especialmente em trechos críticos como a RN-013, que registra tráfego intenso de veículos entre Mossoró e Tibau.
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