Cidades
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil.
No Rio Grande do Norte, 1.783 famílias foram notificadas para devolver valores do Auxílio Emergencial pagos indevidamente.
Ao todo, R$ 4. 628.690,00 devem ser ressarcidos aos cofres do governo federal segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
O Auxílio Emergencial foi uma ajuda financeira paga pelo governo federal durante a pandemia de Covid-19. As pessoas com valores a serem devolvidos começaram a ser notificadas em março.
Em todo o Brasil, são 177,4 mil famílias já notificadas e R$ 478,8 milhões a serem restituídos à União.
Foram excluídos da cobrança as pessoas em situação de maior vulnerabilidade, como beneficiários do Bolsa Família e inscritos no Cadastro Único, quem recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil ou têm renda familiar per capita de até dois salários mínimos, ou renda mensal familiar de até três salários mínimos.
A devolução ocorre nos casos em que foram identificadas inconsistências como:
As notificações são enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica.
Mas, atenção, o MDS não envia links nem boletos de cobrança por e-mail, SMS ou WhatsApp. A consulta deve ser feita exclusivamente pelo site oficial do Ministério.
Outras orientações para auxiliar o cidadão na regularização e esclarecimento de dúvidas podem ser adquiridas no porta do Guia do Vejae.
Quem não devolver o dinheiro dentro do prazo será inscrito na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin), além da negativação em órgãos de proteção ao crédito.
O prazo para pagamento é de 60 dias a partir da notificação. O ressarcimento deve ser feito diretamente pelo Vejae, via PagTesouro, com opções de pagamento por PIX, cartão de crédito ou boleto/GRU simples (Banco do Brasil).
A dívida pode ser paga à vista ou através de parcelamento em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50 e sem cobrança de juros ou multa.
Classificação Indicativa: Livre
